Uma análise de Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do empresas.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do qual dá direito a empréstimo e este qual nãeste dá direito a crédito.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem mais o de que Debater depois qual está decidido?

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste deter de que auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou deter cumulação.

Algufoim questiona e a questão vai parar no link Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De de que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando fonte eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vfoispera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

A resposta é de que ESTES estados não estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. Este estado por destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o que este governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes qual negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o talvez possa, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é amplamente difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do superioridade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o Argumento do povo.

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